Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia – HMAP valoriza o cuidado com o paciente em todas as suas esferas, inclusive no que concerne às suas informações pessoais. A privacidade e a proteção dos dados pessoais que são compartilhados ou coletados pelo HMAP – sob gestão da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (SBIBHAE) desde 1º de junho de 2022, conforme Termo de Cooperação firmado com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia – são a nossa prioridade.

Com isso em mente, essa Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida. Neste documento, é possível conferir todas as diretrizes seguidas pelo HMAP no tratamento dos dados pessoais, as quais foram estabelecidas em conformidade com a legislação de proteção de dados – em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD) –, e os direitos do titular de dados.

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

 

1. Definições

As seguintes definições devem ser consideradas para fins de melhor entendimento deste documento:

Dados Pessoais: dados que identificam ou são capazes de identificar uma pessoa natural.

Dados Sensíveis: dado sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando relacionado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados ou Titular: pessoa a qual o dado pessoal pertence.

Dado Anonimizado: dado que, uma vez tratado com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, não são capazes de identificar o titular, deixando de ser considerado um dado pessoal.

Tratamento: qualquer atividade realizada com os dados pessoais, como, por exemplo, a coleta, produção, recepção, utilização, acesso, o armazenamento, o registro, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, difusão ou extração, a limitação, o apagamento ou a eliminação.

Encarregado de Dados (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Hospital, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

 

Dados pessoais coletados pelo HMAP e suas finalidades

Para possibilitar a prestação dos nossos serviços, teremos que tratar os dados pessoais para as mais diversas finalidades, mas sempre o faremos de maneira transparente com o titular dos dados. Veja abaixo as principais:

Para possibilitar o atendimento de saúde e elaboração do prontuário: o HMAP coleta dados do paciente (e do representante legal do paciente, caso houver), como nome completo, número do documento de identidade, número do CPF, cartão SUS, sexo, endereço completo, telefone, e-mail, estado civil e dados de saúde (como, por exemplo, coleta do histórico clínico na fase de anamnese; dados clínicos registrados em prontuário e dados de exames médicos);

Para realização de agendamentos de consultas, exames ou outros procedimentos, bem como para repassar informações sobre o preparo para a realização de exames ou cirurgias: o HMAP coleta dados do paciente (e do representante legal do paciente, caso houver), como nome completo, número do documento de identidade, número do CPF, cartão SUS, sexo, endereço completo, telefone, e-mail, dados de saúde, pedido médico (caso aplicável);

Para a realização de procedimentos médicos considerados invasivos: o HMAP coleta os dados de identificação do titular, como nome completo, dados clínicos registrados em prontuário e exame, bem como dados de saúde que poderão ser coletados através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, para possibilitar a informação ao paciente (e representante legal do paciente, caso houver), sobre o procedimento a ser realizado, além dos riscos e benefícios relacionados;

Para ser atendido pelos canais de atendimento, como SAC e Ouvidoria: o HMAP coleta dados do paciente (e do representante legal do paciente, caso houver) ou de qualquer outra pessoa que entre em contato com o Hospital, como nome, telefone, e-mail, bem como outros dados possivelmente constantes do pedido/sugestão/reclamação registrada;

Para a realização de estudos e pesquisas: caso impossibilitado o uso exclusivo de dados anonimizados, o HMAP poderá tratar dados do participante da pesquisa (e do representante legal, caso houver), como nome e dados de contato, bem como dados de saúde relacionados ao estudo e pesquisa específicos. Nesse caso, poderá também ocorrer a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido nas hipóteses previstas pela legislação. Dados do pesquisador também poderão ser tratados, como nome, documento de identificação, número de registro profissional, dados de contato, entre outros;

Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias: sempre que necessário e previsto, o HMAP poderá tratar dados pessoais de titulares de dados que interajam com o Hospital para atendimento de determinações de autoridades competentes e para regularização de documentos obrigatórios.

Para possibilitar o acesso ao site e possibilitar o desenvolvimento das funcionalidades do site: o HMAP coleta o modelo do equipamento utilizado pelo usuário, o endereço de IP, data e hora do acesso; conforme será melhor detalhado no tópico abaixo.  

 

Cookies

O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

Os cookies permitem que uma plataforma digital memorize informações sobre a visita do titular de dados, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões, dentre outras variáveis consideradas relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses cookies também serão usados para permitir uma navegação mais rápida e ágil e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 São coletados somente cookies funcionais e necessários. Cookies necessários são cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Cookies funcionais são cookies que permitem que as páginas se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

 A maioria dos navegadores de internet são configurados para aceitar automaticamente os cookies. Os titulares de dados poderão alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Informações sobre o procedimento para ativar ou desativar os cookies podem ser encontradas no site do provedor de Internet na tela de ajuda ou por meio dos seguintes links: Chrome; Firefox; Microsoft Edge; Safari.

 

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

 Ao lidar com dados de crianças e adolescentes, o HMAP se compromete a cumprir rigorosamente todos os requisitos legais aplicáveis, assegurando que o melhor interesse das crianças e adolescentes seja sempre priorizado.

 

Compartilhamento dos dados pessoais pelo HMAP com terceiros

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia e a atual gestora Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário para promover, por exemplo, o atendimento médico e continuidade do cuidado, gestão hospitalar, processos de auditoria e eventuais apurações necessárias, entre outros processos com finalidade legítima, bem como para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade dos titulares de dados.

O HMAP, como hospital municipal, também pode compartilhar dados com a Administração Pública, através da secretária de saúde municipal ou prefeitura, por se tratar se serviço público, em cumprimento a obrigações legais/regulatórias e ao Termo de Cooperação em vigor. Poderemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outra autoridade de controle competente, ou ainda para responder a solicitações de autoridades públicas, como secretarias de saúde.

Poderá haver ainda o compartilhamento de dados com empresas parceiras e/ou prestadores de serviço terceirizados para ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte ou exercer as demais atividades do hospital, colaborando para melhor experiência e para o melhor atendimento do titular dos dados.

O compartilhamento de dados interno ou externo seguirá protocolos seguros de troca de informações, respeitando a legislação aplicável e os termos previstos neste documento. Sempre que possível e adequado, o HMAP priorizará o compartilhamento de dados anonimizados.

 

Armazenamento dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pelo HMAP são armazenados em servidores autorizados pelo Poder Municipal, observando-se as exigências legais e as melhores práticas em termos de segurança e privacidade. O armazenamento ocorrerá apenas pelo período necessário para o atendimento da finalidade informada ao titular de dados, bem como em estrita observação à legislação ou regulamento aplicável.

 

Transferência internacional de dados pessoais

O HMAP pode transferir dados para servidores no exterior, incluindo servidores em nuvem que seguem padrões internacionais de segurança, para regiões como Estados Unidos e Europa. O HMAP se compromete a garantir a proteção dos dados de acordo com a LGPD, estabelecendo contratos que respeitam esta Política de Privacidade.

 

Direitos do titular de dados

A LGPD garante ao titular de dados o exercício de direitos com relação aos dados pessoais, quais sejam:

• Confirmação se há tratamento dos dados e ter acesso aos dados que estão sendo tratados;
• Correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
• Portabilidade dos dados, a depender de análise do caso específico, na medida em que ainda não há regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o formato que poderia ocorrer tal portabilidade;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal ou disposição em regulamentações específicas;
• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Hospital compartilhou os dados, ressalvadas as exceções previstas em lei;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, quando aplicável, e eventuais consequências da negativa;
• Possibilidade de revogação do consentimento.

O exercício do direito é uma liberdade de todo usuário e poderá ser realizado a qualquer tempo, por meio de solicitação formal através do e-mail lgpd.hmap@einstein.br, sendo a Encarregada de Dados da SBIBHAE – organização atualmente responsável pela gestão do HMAP em parceria com a Prefeitura Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia – Rogéria Leoni Cruz.

O atendimento da solicitação do titular sempre considerará as legislações e regulamentações aplicáveis. É possível, ainda, que seja solicitada a confirmação da identidade do solicitante para processar o pedido, para garantir a segurança das informações.

 

Alterações e atualizações na Política de Privacidade

O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia está em constante aprimoramento e poderá alterar ou atualizar esta Política a qualquer momento, conforme necessidade.

A versão aplicável poderá ser encontrada em nosso site e, por isso, recomendamos que o titular acesse nossa Política periodicamente para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.

Eventuais correções, alterações ou atualizações desta Política entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

 

Última atualização: julho de 2025